Termos e condições de uso da plataforma Lanzy

1. OBJETO

   1. A plataforma Lanzy tem como objetivo oferecer aos usuários a possibilidade de adquirir unidades habitacionais novas de construtoras parceiras.

   2. Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário reconhece ter lido e concordado com os termos e condições de uso estabelecidos neste documento.

2. CADASTRO E SENHA

   1. Para utilizar os serviços da plataforma Lanzy, é necessário que o usuário realize um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais e de contato precisas, completas e atualizadas.

   2. O usuário será responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

3. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

   1. A plataforma Lanzy é destinada exclusivamente à aquisição de unidades habitacionais novas das construtoras parceiras, não sendo permitido qualquer tipo de comercialização, distribuição, cessão ou disponibilização das informações ou materiais disponibilizados na plataforma.

   2. É vedado ao usuário utilizar a plataforma de forma fraudulenta, difamatória, injuriosa, ameaçadora, discriminatória ou de qualquer forma ilícita ou prejudicial a terceiros.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

   1. A plataforma Lanzy, bem como todos os seus elementos constitutivos, incluindo, mas não se limitando, a marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, sons, layout, design, software, banco de dados, pertencem à empresa titular da plataforma e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

   2. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os elementos constitutivos da plataforma, sendo vedada qualquer forma de reprodução, modificação, distribuição ou utilização não autorizada dos mesmos.

5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

   1. Os titulares dos dados têm o direito de solicitar à Lanzy acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento das informações pessoais fornecidas, nos termos da LGPD.

   2. Para exercer seus direitos, o titular dos dados poderá enviar uma solicitação por escrito para o endereço de e-mail [email protected], indicando o seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. A Lanzy se compromete a atender tais solicitações no prazo legal.

   3. A Lanzy esclarece que a exclusão dos dados pessoais dos usuários poderá implicar na impossibilidade de utilização da plataforma e dos serviços oferecidos por ela.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

   1. A plataforma Lanzy coleta, armazena e trata as informações pessoais dos usuários de acordo com sua política de privacidade, disponível na plataforma.

   2. Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais pela empresa titular da plataforma, conforme sua política de privacidade, e reconhece que poderá receber comunicações e ofertas por meio da plataforma ou por e-mail.

   3. O não exercício de quaisquer direitos ou disposições deste termo não constituirá renúncia ou novação, devendo ser interpretado como mera liberalidade ou tolerância da empresa titular da plataforma.

   4. Este termo e condições de uso será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja."